Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por OficinaOpinioes, CNPJ 10.060.166/0001-57.
1.Do que trata este documento
As regras a seguir valem para a navegação neste endereço eletrônico e para a contratação dos cursos da OficinaOpinioes, CNPJ 10.060.166/0001-57.
2.Manifestação de concordância
O uso do endereço eletrônico e o envio do formulário online de contato implicam aceitação integral destes termos.
3.Matrícula e vagas
A inscrição só se efetiva quando enviamos confirmação escrita e existe lugar na vivência escolhida.
4.Valores e reajustes
Valores das vivências são informados individualmente. As condições aceitas na inscrição não são alteradas sem consentimento.
5.Desistência de serviço contratado a distância
O consumidor dispõe de sete dias corridos para se arrepender de contratação a distância, conforme o art. 49 da Lei nº 8.078/1990.
6.Cancelamento e reembolso
Aplicamos o CDC aos pedidos de desistência e reembolso, conforme as regras informadas antes da contratação.
7.Ausências do participante
Uma vivência perdida pode ser reposta se houver acordo prévio e disponibilidade em grupo equivalente.
8.Limites de reprodução
O conteúdo entregue na vivência é de uso dos participantes; sua divulgação ou cópia depende de permissão formal.
9.Gravações das aulas
Qualquer gravação exige concordância de todas as pessoas. A análise fica restrita à atividade; publicação precisa de autorização própria.
10.Limites da obrigação assumida
As vivências de debate são cursos livres com certificado de participação. O aprendizado varia conforme a presença e o envolvimento de cada participante.
11.Turma sem o mínimo de participantes
Uma vivência com poucas inscrições pode ser remarcada mediante aviso prévio, com opção de devolução do valor pago.
12.Foro
O foro da Comarca de Rio de Janeiro — RJ é o indicado para controvérsias, preservado o direito do consumidor de demandar onde mora (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).